Entre os denunciados estão o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), Wilson Filho (PTB-PB) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).
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O oferecimento de denúncia não representa a condenação de um acusado. Cabe a partir de agora ao STF decidir se acolhe ou rejeita a acusação. Se acolher, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. Se rejeitar, o caso será arquivado.
Deflagrada pela Polícia Federal em maio, a Operação Registro Espúrio apura fraudes na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho.
A PF já concluiu o inquérito da operação e indiciou 39 pessoas por susposto envolvimento na organização criminosa que atuou no ministério.
De acordo com as investigações, os integrantes do suposto esquema cobravam propina de interessados em obter o registro sindical no ministério. Em troca, as entidades furavam a fila dos pedidos e tinham os registros aprovados.
Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR divide o funcionamento da suposta organização criminosa em cinco núcleos. Quatro foram denunciados: administrativo, político, sindical e captador.
"Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida", diz a PGR.
De acordo com a denúncia, cabia ao núcleo administrativo burlar a ordem cronológica de análise dos registros e acelerar os processos de entidades que integravam o esquema.
"Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro", acrescenta.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, o núcleo político era responsável por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em funções no ministério.
Diante do que foi apresentado, a PGR pede a condenação dos investigados, a perda da função pública para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
Abaixo, veja as versões já apresentadas pelos denunciados desde que as investigações começaram:
Roberto Jefferson: Foi com surpresa que recebi a informação de que meu nome consta na lista de denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal pela procuradora-geral da República no caso do Ministério do Trabalho. E reafirmo: fiz solicitações de natureza política em atenção a pedidos a mim dirigidos, não para obter vantagens, quaisquer que sejam, muito menos financeiras. Relações políticas são diferentes de relações pecuniárias.
Cristiane Brasil (por meio do advogado): A Polícia Federal e o Ministério Público tornaram-se assassinos de reputações. Sem provas, acusam a esmo. É o que ocorre agora com o relatório final da Operação Registro Espúrio, preparado pela Polícia Federal e endossado pelo Ministério Público na tentativa de criar um fato contra políticos. Apesar de as investigações transcorrerem no período de um ano, utilizam a troca de mensagens de 17 dias (entre 13 de maio e 30 de maio deste ano) entre a deputada Cristiane Brasil e um ex-funcionário do ministério para firmar convicção de que ela integra uma organização criminosa. A Polícia Federal e o Ministério Público insistem em tratar pedidos políticos _ comuns a todos os parlamentares, de todos os partidos, em todos os ministérios _ em crime. Crime é acusar sem provas, como fazem a PF e o Ministério Público, com objetivos puramente político-partidários. A deputada provará sua inocência mais uma vez, como já o fez em outras ocasiões, com a consciência tranquila de que nada fez de errado.
Paulinho da Força: O deputado Paulo Pereira da Silva tem sua trajetória marcada pela defesa constante dos direitos dos trabalhadores. Já foi citado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar a sua inocência. O parlamentar está em conformidade com a nota divulgada pelo Solidariedade depois da primeira operação. Desta forma, reafirma que a menção de seu nome na Operação Registro Espúrio não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo e degradar a sua imagem. O deputado confia plenamente no trabalho da justiça para o esclarecimento total dos fatos.
Helton Yomura: sempre afirmou que ele não cometeu nenhum ato ilícito e que "nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade".
Jovair Arantes: É com enorme perplexidade que o deputado federal Jovair Arantes recebe a notícia de que, na data de hoje, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em seu desfavor, sobretudo porque, nos seus mais de 30 anos de vida política, sempre direcionou seus esforços à consecução dos interesses públicos. De todo modo, considerando que o acesso à denúncia ainda não foi assegurado à sua defesa, o deputado se reserva ao direito de se manifestar, tão somente, depois de conhecer o inteiro teor das acusações equivocadamente delineadas contra si, mantendo-se confiante de que o Poder Judiciário reconhecerá que, no que diz respeito a Jovair Arantes, não há que se falar em qualquer desvio que macule a sua reputação.
Nelson Marquezelli: O deputado Nelson Marquezelli esclarece que a denúncia protocolada junto ao STF não condiz com a realidade. O Deputado enfatiza não compactuar nem tolerar com atividades que vão contra o Estado Democrático de Direito. Sua equipe está buscando conhecimento integral dos fatos para que tudo possa ser esclarecido, demonstrando que não possui qualquer envolvimento com os fatos ora apurados pelas autoridades competentes.
Fonte :G1 notícias
