Corregedoria da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, já foi notificada da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou que João Arcanjo Ribeiro, após cumprir quase 10 anos de pena no sistema penitenciário federal, retorne de forma “imediata” ao sistema prisional do Estado.

Agora, a transferência do “ex-comendador” depende apenas da organização logística do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que é feita em sigilo. A direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) já está preparada para recebê-lo.

Edson Rodrigues/TJMT

Segundo informações da Justiça Federal de Natal ao advogado de Arcanjo, Paulo Fabriny, existem casos de transferências que acontecem em 2 ou 3 dias e outros que chegam a demorar mais de um mês. O Depen precisa ter disponibilidade de verbas, agentes, além do avião para locomoção do detento.

Essa transferência pode ser feita tanto em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ou por meio de voo comercial. Com a possibilidade de progredir para o regime semiaberto, a determinação do retorno de Arcanjo a Mato Grosso foi unânime na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que entendeu não existir mais motivos que justifiquem a manutenção dele por todo este período num sistema de prisão diferenciado.

A Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) confirmou ontem que foi notificada da decisão de transferência e que aguarda apenas um parecer do jurídico da pasta.

Apesar da Sejudh não confirmar a unidade prisional para a qual Arcanjo será encaminhado, a Penitenciária Central do Estado (PCE), apontada diversas vezes nos autos, é a unidade considerada de mais segurança em Mato Grosso.

Mesmo com os apontamentos feitos em juízo pela Sejudh e Ministério Público, como a falta de condições da PCE, as fragilidades da unidade e do sistema penitenciário estadual e a periculosidade do réu, na tentativa de manter Arcanjo no presídio federal, o diretor da unidade, Bruno Henrique Marques, afirma que o ex-comendador é visto como “qualquer outro detento” e se for o caso, a unidade está preparada para recebê-lo.

Apesar de não confirmar nenhum esquema de reforço na unidade para receber o ex-comendador, o diretor da PCE admite que por possuir uma grande articulação dentro e fora dos presídios, ter comandado uma organização criminosa e até mesmo por correr risco de vida, sendo transferido para a PCE, Arcanjo deverá cumprir pena no raio 5 da unidade, onde ficam os presos considerados de alta periculosidade.

Sem novos crimes

Na decisão que determinou a volta de João Arcanjo para Mato Grosso, o relator, desembargador Paulo da Cunha, destacou a fragilidade nos argumentos apresentados para mantê-lo sobre regime federal.

Segundo ele, a periculosidade, a influência política, o poderio econômico e a fragilidade do sistema penitenciário estadual não são razões suficientes para mantê-lo fora do Estado. Conforme Cunha, as razões apresentadas se referem a fatos ocorridos há mais de 10 anos, não podendo afirmar que ele possui atualmente influência política, assim como não há notícias de que o grupo criminoso por ele liderado continue estruturado.

Na decisão unânime, foi destacado ainda que desde o início da prisão não houve notícias a respeito de um comportamento inadequado dele como detento. O desembargador Rondon Bassil afirmou que tem “quase que certeza que ele está sendo vítima da fama que ele próprio criou (...)”.

Para provar que as razões apresentadas pela Sejudh e Ministério Público não são suficientes para impedir a volta de Arcanjo, o desembargador Paulo da Cunha usou como exemplo que o atual governador de Mato Grosso é Pedro Taques, que enquanto Procurador da República, “combateu veementemente” os crimes imputados à organização criminosa de Arcanjo, sendo assim “inimaginável qualquer influência política do agravante”.

Quanto a condição do sistema carcerário, o desembargador destaca que em 10 anos não foi apresentado plano concreto para oferecer as condições de segurança necessárias para “albergá-lo”. Além disso, ele destacou que há controvérsias já que o próprio governador afirmou que o “sistema penitenciário tem condições de recebe-lo”.

Fonte : site A Gazeta Digital (16/08/2017)